ANTT abranda resoluções para facilitar transporte de cargas
Publicado em 25/03/2020
Órgão prorroga prazo de autorizações e suspende necessidade de comprovação de Inspeção Técnica Veicular
ANTT será maleável com caminhoneiros diante dos esforços para enfrentar a disseminação do coronavírus no país, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) flexibilizou as regras para a circulação de cargas terrestres.
Entre as medidas, o órgão prorrogou a validade dos Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) cujo vencimento estava previsto para ocorrer entre 1 de março e 30 de junho. Com a resolução, os registros passam a valer até 31 de julho.
A ANTT também suspendeu, até 31 de julho, a necessidade apresentação de alguns documentos necessários para a autorização das operações de transporte de carga, seja feita por caminhoneiros autônomos ou por empresas do ramo de logística. A partir de hoje, está dispensada a apresentação da relação de veículos cadastrados e seus respectivos Certificados de Inspeção Técnica Veicular Periódica. A medida também é válida para cooperativas.
No caso de viagens ocasionais, a ANTT também suspendeu a necessidade de apresentação da Autorização de Viagem de Caráter Ocasional, o que inclui a cópia do Certificado de Inspeção Técnica Veicular Periódica, e a exigência de autorização para o transporte internacional de carga própria. Com isso, ficam suspensas as penalidades relacionadas ao cadastramento das operações de transporte de cargas autônomos.
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