Transporte de cargas teme fim do acordo que zera imposto de importação para pneus de caminhão

Esgotando o prazo para a volta do imposto de importação, o mercado de pneus vive momentos de tensão ainda fortemente impactado pelos efeitos da pandemia

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Com base nos efeitos da pandemia de Covid-19 no mercado de importação de pneus, o Governo Federal deu um alívio temporário neste cenário de demanda maior do que oferta e de alta de preços ao zerar o imposto de importação (II) para cinco medidas de pneus de caminhão, no início deste ano. No entanto, o acordo que permitiu zerar o imposto vence agora no dia 31 de dezembro, e se não for renovado, a tendência é a inviabilização da importação sobrecarregando ainda mais a indústria nacional e o cenário de alta de preços e de falta do produto.

A decisão de zerar o imposto de importação de pneus de caminhão foi implementada por meio de uma Resolução do Comitê Executivo de Gestão da CAMEX – Gecex que incluiu as cinco medidas de pneus em uma lista de exceções tarifárias que existe no Mercosul chamada Letec.

A Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) determina a aplicação de um percentual diferenciado para o Imposto de Importação em relação à alíquota vigente no âmbito do Mercosul. Atualmente o Brasil está autorizado a manter até 31.12.2021 uma lista de 100 códigos (produtos) com exceções à Tarifa Externa Comum (TEC).

TRATATIVAS PARA PRORROGAÇÃO

A Lista de Exceções tem vigência prevista até 31 de dezembro de 2021 e pode ser alterada em até 20 códigos a cada seis meses. Essas exceções temporárias podem contemplar alíquotas inferiores ou superiores às da TEC, desde que não ultrapassem os níveis tarifários consolidados na OMC.

Em atenção ao apelo de vários setores em decorrência dos efeitos da pandemia, o Secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, afirmou recentemente em evento para importadores que espera obter consenso junto aos demais países do Mercosul para prorrogar a vigência da Letec pelo menos por mais seis meses.

MOBILIZAÇÃO DE SETORES AFETADOS

Em conjunto com representantes dos transportadores, uma das entidades que ajudou a sensibilizar o governo federal a zerar o imposto importação temporariamente para equilibrar o mercado foi a Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip). No fim de 2020, a entidade alertou imprensa e autoridades sobre a disparada do preço do frete internacional para patamares jamais alcançados e mostrou os reflexos na alta de preços ao consumidor, além da falta de pneus no mercado.

Agora a Abidip está mobilizando novamente os setores afetados para mostrar que o problema ainda não foi resolvido e, portanto, a alíquota zero do imposto de importação ao menos para os pneus de carga precisaria ser mantida. “O preço do frete não recuou, os pneus continuam mais caros no Brasil do que no resto do mundo, com várias situações de desabastecimento”, alerta a entidade.