CONTRATO DE ASSINATURAS DE REVISTAS IMPRESSAS E DIGITAIS E PLATAFORMA
Ao realizar a contratação da assinatura da MUNDOLOGISTICA, você, Assinante, declara ter examinado e concordado com os termos e condições constantes deste Contrato. São partes neste instrumento, de um lado, MAG EDITORA E PROMOTORA DE EVENTOS LTDA, legalmente constituída, com sede em Maringá, Estado do Paraná, na Av. Joaquim Duarte Moleirinho, 2775, sala 03, inscrita no CNPJ sob o número 15.094.258/0001-71, doravante identificada simplesmente como MUNDOLOGISTICA e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica identificada no Cadastramento Eletrônico pelo seu Código de Assinante, doravante identificada simplesmente como ASSINANTE.
1. DEFINIÇÕES:
1.1. Para os fins deste Contrato, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
ASSINANTE: Toda pessoa física e/ou jurídica que adquirir a assinatura da MUNDOLOGISTICA.
CANAL DE CONTATO: São os meios através dos quais se estabelece o contato entre ASSINANTE e MUNDOLOGISTICA para fins de venda ou renovação de assinatura, através dos quais são comunicados ao ASSINANTE pela MUNDOLOGISTICA, seja na forma escrita e/ou verbal, preços e condições de ofertas para que o ASSINANTE avalie e decida aceitar a oferta que lhe convier. São exemplos de canais de contato, não se limitando a estes e sendo de livre arbítrio da MUNDOLOGISTICA extingui-los em qualquer tempo ou criar novos canais de contato: sites de internet como “Portal MundoLogística” (www.mundologistica.com.br), central de relacionamento, televendas, entre outros.
CONTA: Credencial do ASSINANTE necessária para acessar determinadas áreas restritas e/ou utilizar os recursos oferecidos pela MUNDOLOGISTICA, acessível mediante o fornecimento de login e senha.
CONTEÚDO DIGITAL: Conteúdos editoriais sob o formato de textos e imagens disponibilizados ao ASSINANTE através do site da MUNDOLOGISTICA ou por meio de aplicativo.
CONTEÚDO IMPRESSO: Conteúdos editoriais sob o formato de textos e imagens disponibilizados ao ASSINANTE através do meio impresso. Trata-se da revista MUNDOLOGISTICA na forma física, impressa em papel.
DOWNLOAD: É a transferência de arquivos ou conteúdos eletrônicos a partir da origem onde estão armazenados, para o dispositivo do usuário que está efetuando essa transferência.
FORMA DE PAGAMENTO: Cartão de crédito, débito em conta e/ou boleto. Outros meios de pagamento poderão ser disponibilizados e informados pela MUNDOLOGISTICA ao ASSINANTE, a qualquer momento.
OFERTA: Forma de disponibilização dos planos ao ASSINANTE com periodicidade, valores e demais características especificadas ao ASSINANTE previamente à contratação.
PUBLICAÇÕES: No contexto deste Contrato, publicação é a divulgação de conteúdos da MUNDOLOGISTICA através dos meios impresso e/ou digital, mediante uma assinatura adquirida pelo ASSINANTE.
SITE: É um local onde ficam armazenados conteúdos eletrônicos na forma de textos e imagens, acessíveis através da internet, geralmente dispostos e organizados em páginas. O acesso à internet é de responsabilidade do ASSINANTE.
2. OBJETO:
2.1. Este Contrato tem por objetivo estabelecer os termos e condições de assinaturas da MUNDOLOGISTICA, firmado entre a MUNDOLOGISTICA e o ASSINANTE por tempo indeterminado (“Contrato Recorrente”), que podem ser disponibilizadas ao ASSINANTE através dos meios digital ou digital+impresso, conforme a opção realizada pelo ASSINANTE no ato da contratação, contemplando o envio das PUBLICAÇÕES impressas (se for o caso), assim como o acesso às PUBLICAÇÕES nos formatos digitais disponíveis, conforme a publicação específica contratada.
3. UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO DIGITAL:
3.1. Por meio do Contrato, a MUNDOLOGISTICA concede ao ASSINANTE uma licença não exclusiva para que o ASSINANTE, através do SITE e utilizando seu login e senha, pessoal e intransferível, acesse os conteúdos editoriais da MUNDOLOGISTICA, utilizando-os para a finalidade exclusiva de acesso ao CONTEÚDO DIGITAL, para uso privado e não comercial, sendo vedado:
a) modificar, adaptar, traduzir, editar, publicar, transferir, vender, licenciar, reproduzir em quaisquer meios, criar obras derivadas, distribuir, disponibilizar, total ou parcialmente, ou de qualquer outra forma explorar o CONTEÚDO DIGITAL, salvo nos termos previstos neste Contrato;
b) apagar ou modificar quaisquer referências de autoria, comunicações legais, indicações ou avisos contidos nas informações disponibilizadas;
c) vender, alugar ou transferir o acesso ao CONTEÚDO DIGITAL;
d) modificar, adaptar, vender, distribuir, licenciar, sublicenciar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa no código fonte do SITE e/ou praticar qualquer ato que afete o seu desempenho ou quaisquer de seus recursos; e
f) utilizar o CONTEÚDO DIGITAL em desacordo a este Contrato, bem como à legislação vigente, especialmente as de origem civil e criminal, bem como de forma contrária aos preceitos morais e éticos e da boa-fé.
3.2. O ASSINANTE somente terá acesso ao CONTEÚDO DIGITAL por meio do SITE após a confirmação do pagamento previsto no item 5.
3.3. O acesso ao CONTEÚDO DIGITAL deverá observar o disposto neste Contrato, sendo que a MUNDOLOGÍSTICA poderá suspendê-los ou cancelá-los a qualquer momento, a seu exclusivo critério, em virtude do uso em desacordo com os dispositivos contratuais ou de qualquer outro motivo legítimo.
3.4. Para visualização e acesso ao CONTEÚDO DIGITAL, recomenda-se ao ASSINANTE a utilização da versão atualizada do sistema operacional do seu dispositivo, sendo certo que a MUNDOLOGÍSTICA não se responsabilizará pela impossibilidade de acesso em decorrência da utilização de versões já ultrapassadas, falta de memória ou qualquer outra questão relacionada exclusivamente ao dispositivo utilizado pelo ASSINANTE, nem tampouco a MUNDOLOGÍSTICA fornecerá serviços de assistência técnica.
3.5. Para utilização do CONTEÚDO DIGITAL, o ASSINANTE deverá criar uma CONTA nos serviços de assinatura da MUNDOLOGÍSTICA e preencher completamente o cadastro com informações corretas e verdadeiras, responsabilizando-se civil e criminalmente por tais informações.
4. CÓDIGO DE ASSINANTE E LOGIN DE ACESSO:
4.1. A MUNDOLOGÍSTICA concederá ao ASSINANTE um “Código de Assinante” que corresponderá à sua identificação junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente MUNDOLOGÍSTICA. Todo ASSINANTE terá um código pessoal e intransferível identificado pelo e-mail e que constará no comunicado de boas-vindas enviado ao ASSINANTE após a confirmação do seu pedido.
4.2. Caso os dados fornecidos pelo ASSINANTE, no momento do seu cadastro, estejam errados ou incompletos, de forma a impossibilitar a comprovação e identificação do ASSINANTE, a MUNDOLOGÍSTICA poderá, a seu exclusivo critério, cancelar automaticamente a CONTA.
4.3. Ao preencher o cadastro, o ASSINANTE concorda que os dados e informações pessoais fornecidas passarão a integrar o cadastro da MUNDOLOGÍSTICA, e sua utilização seguirá as regras da política de privacidade que se encontram no endereço eletrônico https://mundologistica.com.br/politica-privacidade e que o ASSINANTE declara conhecer.
4.4. O ASSINANTE deverá especificar uma identificação de acesso ("login") que deverá ser obrigatoriamente um e-mail válido e uma senha que, conjuntamente, serão as chaves para o acesso ao CONTEÚDO DIGITAL. O ASSINANTE deverá zelar pela confidencialidade e adequada utilização de seu login e senha, bem como do conteúdo da(s) Revista(s).
4.5. A CONTA poderá ser utilizada em apenas 01 (uma) conexão ao serviço com login e senha com acesso através de apenas 01 (um) dispositivo por vez. Ocasionalmente e a seu exclusivo critério, a MUNDOLOGÍSTICA poderá conceder acesso ao CONTEÚDO DIGITAL a um ou mais dispositivos através de 01 (um) único login e senha, por tempo indeterminado. Tal acesso será realizado em caráter promocional e poderá ser cancelado a qualquer momento pela MUNDOLOGÍSTICA e não gerará ao ASSINANTE qualquer direito de reivindicação e/ou indenização por eventuais perdas e danos. O ASSINANTE será o único responsável por qualquer atividade que ocorrer em sua CONTA.
4.6. O ASSINANTE será exclusivamente responsável pelo uso irregular do serviço de assinatura do CONTEÚDO DIGITAL em seu nome (login e senha), devendo tomar todas as medidas necessárias para impedir a utilização de sua senha por terceiros.
5. REVISTAS IMPRESSAS E DIGITAIS:
5.1. O ASSINANTE receberá as edições impressas que tem direito no endereço de cadastro. Caso o endereço de entrega seja alterado, é de responsabilidade do ASSINANTE, informar a MUNDOLOGÍSTICA pelos canais existentes, ou alterar o enderço pela área do assinante no portal da MUNDOLOGÍSTICA com pelo menos 30 dias de antecedência. As edições entregues no endereço desatualizado não serão reenviadas.
5.2. Caso a assinatura contratada seja na modalidade MENSAL, o assinante receberá apenas o exemplar do bimestre de assinatura. Caso a assinatura contratada seja na modalidade anual, o assinante receberá 6 edições durante o ano.
6. PREÇO:
6.1. Pelo objeto deste Contrato, o ASSINANTE pagará mensalmente, ou anualmente à MUNDOLOGÍSTICA o valor estipulado no CANAL DE CONTATO estabelecido entre o ASSINANTE e a MUNDOLOGÍSTICA, podendo o valor variar de acordo com a FORMA DE PAGAMENTO, local de entrega, e o próprio CANAL DE CONTATO estabelecido entre a MUNDOLOGÍSTICA e o ASSINANTE no ato da contratação. Os valores (ou preços) serão arbitrados a livre e exclusivo critério da MUNDOLOGÍSTICA, porém sempre comunicados ao ASSINANTE de forma clara, através do CANAL DE CONTATO estabelecido no momento da contratação.
6.2. O PREÇO da assinatura objeto deste Contrato, qual seja, modelo recorrente, bem como todos os encargos, serão cobrados de acordo com a FORMA DE PAGAMENTO escolhida pelo ASSINANTE no momento da assinatura.
6.2.1. Caso o ASSINANTE opte pelo pagamento via débito em conta, a MUNDOLOGÍSTICA reserva-se o direito de efetuar a cobrança de eventuais taxas extras das instituições financeiras aplicáveis a este tipo de operação. Caso o ASSINANTE opte pelo pagamento via boleto, o pagamento deverá ser realizado à vista; em caso de parcelamento, a MUNDOLOGÍSTICA reserva-se o direito de aplicar eventuais taxas extras decorrentes da emissão e envio dos boletos.
6.3. A assinatura poderá ser cancelada, no prazo de 7 (sete) dias, a contar da adesão ao Contrato ou do ato de disponibilização de acesso ao CONTEÚDO DIGITAL, com direito à devolução dos valores pagos.
6.4. As partes reconhecem que no PREÇO não estão incluídas as taxas e pagamentos de acesso à internet e demais taxas decorrentes dessa utilização, os quais são de responsabilidade exclusiva do ASSINANTE.
6.5. Caso o ASSINANTE opte pelo pagamento do PREÇO por meio de cartão de crédito ou débito em conta corrente, a liberação de acesso ao CONTEÚDO DIGITAL ocorrerá tão logo o pagamento seja confirmado pela respectiva instituição financeira.
6.6. Caso o ASSINANTE opte pela modalidade de pagamento "boleto bancário”, terá seu acesso ao CONTEÚDO DIGITAL após a confirmação do crédito da 1ª (primeira) parcela ou do valor à vista, realizado pela respectiva instituição financeira.
7. INADIMPLEMENTO:
7.1. O inadimplemento a quaisquer disposições deste Contrato, incluindo, mas não se limitando, o pagamento do PREÇO pelo ASSINANTE, acarretará a interrupção imediata de entrega do CONTEÚDO IMPRESSO e/ou acesso ao respectivo CONTEÚDO DIGITAL, sem que seja devida qualquer restituição de preço pago pelo ASSINANTE por edições anteriormente disponibilizadas.
7.2. Caso o inadimplemento do PREÇO não seja sanado pelo ASSINANTE no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir do próprio inadimplemento, as entregas do CONTEÚDO IMPRESSO e disponibilização do CONTEÚDO DIGITAL serão suspensas até que o ASSINANTE venha a sanar o inadimplemento.
7.3. Caso o inadimplemento não seja sanado em até 90 (noventa) dias a contar de seu termo inicial, a assinatura será automaticamente cancelada, por justo motivo.
8. MODIFICAÇÕES DO CONTRATO:
8.1. A MUNDOLOGÍSTICA poderá alterar as condições do Contrato e/ou das regras expostas nos sites www.mundologistica.com.br sendo que o ASSINANTE deverá revê-los regularmente para garantir que estará sempre ciente de todas as alterações implementadas.
8.2. As alterações a este Contrato que importem em ônus financeiro serão comunicadas ao ASSINANTE, que poderá (i) manifestar a sua concordância, por qualquer meio disponível, ou (ii) renegociar o Contrato.
9. RESPONSABILIDADES:
9.1. O ASSINANTE será responsável pela utilização do CONTEÚDO DIGITAL de acordo com o previsto no Contrato. A violação, pelo ASSINANTE, de quaisquer das disposições constantes do Contrato, ensejará a imediata responsabilidade civil e/ou criminal, bem como a rescisão deste Contrato.
9.2. A MUNDOLOGÍSTICA não se responsabiliza pelas consequências decorrentes de imprevistos que impeçam a disponibilidade do CONTEÚDO DIGITAL que possam decorrer de falhas técnicas em redes de computadores ou de linhas telefônicas, computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento do referido CONTEÚDO DIGITAL, incluindo, mas não se limitando, à transmissão imprecisa de dados em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou em qualquer website ou, ainda, falha na comunicação eletrônica ou outras forças relevantes que estejam fora do seu controle, incluindo a capacidade de acesso ao seu website, falha diversa relacionada ao tráfego na internet, vírus, falha de programação ("bugs") ou violação por terceiros (hackers).
9.3. Além do previsto no item 3.4, em nenhuma circunstância a MUNDOLOGÍSTICA será responsabilizada por qualquer prejuízo do ASSINANTE ou de terceiros, causado direta ou indiretamente pela disponibilização e uso do CONTEÚDO DIGITAL, incluindo, sem limitação, a perda de dados e/ou qualquer outro tipo de dano que possa advir da disponibilidade, do uso lícito ou ilícito, ou da inabilidade no uso do conteúdo.
10. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL:
10.1. Todas as informações, materiais, imagens, textos, arquivos digitais, marcas, tecnologias, softwares, sinais distintivos e demais bens imateriais constantes do CONTEÚDO DIGITAL ou CONTEÚDO IMPRESSO são protegidos pela legislação de direitos autorais, marcas, software e outras relativas à propriedade intelectual, sendo de propriedade da MUNDOLOGÍSTICA e/ou de suas licenciantes. Qualquer violação desses direitos pelo ASSINANTE ou em decorrência da sua responsabilidade implicará a adoção de medidas legais aplicáveis, sem prejuízo da imediata rescisão deste Contrato.
11. PRAZO:
11.1. Este Contrato é celebrado pelo prazo indeterminado, podendo ser rescindido pelas Partes a qualquer momento, nos termos previstos abaixo.
11. RESCISÃO:
11.1. Este Contrato, que é regido pelo modelo recorrente de assinatura, com duração por tempo indeterminado, pode ser cancelado a qualquer tempo e sem nenhum ônus para quaisquer das Partes. Na modalidade anual, após a recisão, a assinatura permanece ativa até a finalização do ano contratado. Na modalidade mensal, após a recisão, a assinatura permanece ativa até a finalização do mês contratado.
12. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE:
12.1. Para mudança de endereço, troca de FORMA DE PAGAMENTO e outros serviços:
www.mundologistica.com.br
Telefones: SAC (44) 3041-3919
De segunda a sexta feira, das 09hs às 18:00hs
Por e-mail: assinaturas@mundologistica.com.br
12.2. A MUNDOLOGÍSTICA disponibiliza ainda ao ASSINANTE e coloca à disposição os seguintes canais de contato:
i) SERVIÇO DE VENDAS DE ASSINATURAS
www.mundologistica.com.br
Telefones: SAC (44) 3041-3919
De segunda a sexta feira, das 09hs às 18:00hs
ii) DÚVIDAS SOBRE ACESSO DIGITAL
www.mundologistica.com.br
Telefones: SAC (44) 3041-3919
De segunda a sexta feira, das 09hs às 18:00hs
Por e-mail: assinaturas@mundologistica.com.br
13. BANCO DE DADOS:
13.1. A partir da contratação da assinatura da MUNDOLOGÍSTICA, o ASSINANTE passa a fazer parte do banco de dados da MUNDOLOGÍSTICA e poderá vir a receber informações e promoções por meio de boleto proposta, da MUNDOLOGÍSTICA e de outras empresas idôneas com as quais a MUNDOLOGÍSTICA possua relacionamento comercial.
13.2. Se o ASSINANTE não tiver interesse em receber essas informações, fica-lhe assegurado o direito de manifestar sua oposição, bastando que tal decisão seja comunicada ao Serviço de Atendimento ao Cliente MUNDOLOGÍSTICA. A MUNDOLOGÍSTICA assegura a todos os seus assinantes a inviolabilidade e o segredo de seus dados cadastrais. Todas as suas informações são armazenadas dentro dos mais rígidos critérios de segurança no banco de dados da MUNDOLOGÍSTICA.
14. ENTREGA:
14.1. O início da entrega dos exemplares do CONTEÚDO IMPRESSO, no caso da contratação desta modalidade, se dará no prazo máximo de 2 (DUAS) a 4 (QUATRO) semanas da confirmação do pagamento, ressalvada a possibilidade de ações promocionais da MUNDOLOGÍSTICA, que assegurem o início da entrega em período inferior à regra aqui estabelecida, e excepcionados os casos fortuitos ou força maior, ou na hipótese de incorreção nos dados fornecidos pelo ASSINANTE. Para que o prazo de início da entrega dos exemplares seja observado, o ASSINANTE deverá informar de maneira completa todos os dados de seu endereço: a) Logradouro (Ex.: rua, avenida, praça, etc.); b) Número do imóvel; c) Eventual complemento (Ex.: apto, casa, fundos, baixos, etc.); d) Bairro; e) Cidade; f) Estado; g) Código de Endereçamento Postal – CEP.
14.2. A entrega dos exemplares do CONTEÚDO IMPRESSO se dará na periodicidade da respectiva publicação contratada (bimestral), sendo certo que a MUNDOLOGÍSTICA não determinará dia e horário certos para entrega do CONTEÚDO IMPRESSO, visto que as entregas destes conteúdos são realizadas por empresas parceiras da MUNDOLOGÍSTICA e sobre as quais a MUNDOLOGÍSTICA não tem ingerência.
14.3. Fica desde já estabelecido que caso a MUNDOLOGÍSTICA não realize a distribuição do CONTEÚDO IMPRESSO na região de entrega indicada pelo ASSINANTE, este será comunicado da impossibilidade de conclusão da assinatura. No entanto, o ASSINANTE poderá, a seu exclusivo critério, efetuar o pagamento da taxa de entrega diferenciada para que a entrega do CONTEÚDO IMPRESSO seja realizada na região de entrega indicada pelo ASSINANTE. A mesma regra valerá em caso de alteração de endereço.
14.4. Além das considerações descritas acima, a MUNDOLOGÍSTICA não poderá ser responsável por eventuais atrasos na entrega do CONTEÚDO IMPRESSO, nas seguintes hipóteses: (i) atraso na entrega em localidade não atendida ou que seja considerada de difícil acesso pelas empresas parceiras da MUNDOLOGÍSTICA; (ii) na hipótese de atraso dos serviços dos Correios; e (iii) na hipótese de caso fortuito e força maior que impactem a logística de entrega do CONTEÚDO IMPRESSO.
14.4.1. Independentemente do atraso na entrega do CONTEÚDO IMPRESSO, previsto acima, o acesso ao CONTEÚDO DIGITAL estará disponível ao ASSINANTE nos termos do item 3.
15. NÚMEROS EXTRAVIADOS OU NÃO RECEBIDOS:
15.1. Caso o exemplar do CONTEÚDO IMPRESSO não tenha sido entregue ou tenha se extraviado é assegurado ao ASSINANTE o direito de requerer a entrega de novo exemplar, o que poderá ser solicitado junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente MUNDOLOGÍSTICA, via contato telefônico ou website.
16. DO FORO:
16.1. Eventuais divergências advindas deste Contrato serão dirimidas perante o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
17. REGISTRO:
17.1. Este Contrato encontra-se registrado no Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de São Paulo, Estado de São Paulo.