Deputados argumentam que a lei precisa de adaptações ao setor de transportes
As lideranças da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA - e da Bancada do Transporte Rodoviário de Carga solicitaram a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a prorrogação, por mais seis meses, da lei que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros.
O presidente em exercício da FPA, deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), afirmou que é preciso que o Congresso Nacional analise as mudanças que estão sendo propostas "para adaptar a legislação à realidade do setor de transportes". Heinze detalhou ainda que a comissão especial criada para analisar o tema já realizou uma série de audiências e o relatório que subsidiará uma nova lei deve ser apresentado nos próximos dias.
Enquanto as mudanças na legislação são debatidas, o deputado Heinze cobra a edição de uma medida provisória para alterar a vigência da lei em vigor. Segundo o deputado a ação governamental é a única forma viável para conseguir a dilatação do prazo. Heinze também cobra o cancelamento das multas já aplicadas aos caminhoneiros em função da atual legislação.
ENTENDA: a lei estabelece a obrigatoriedade de descanso de 30 minutos a cada 4 horas ao volante, além de exigir 11 horas de repouso dos motoristas ao fim da jornada. A lei deveria ter entrado em vigor em setembro do ano passado, mas o governo adiou por seis meses o início da fiscalização, para possibilitar que fosse realizado um levantamento sobre os pontos de paradas existentes nas rodovias. A fiscalização foi retomada no mês passado e os infratores estão sujeitos à multa de R$ 127 e perda de cinco pontos na carteira. Os deputados argumentam que não há estrutura para os motoristas cumprirem a lei.
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