Lei nº 14.599/23 reafirma pontos importantes nos processos do TRC, ressalta executivo

Segundo Marcel Zorzin, legislação tornará ainda mais rigorosa a exigência de documentação e demais práticas no setor; principal mudança será na nova regulamentação sobre o exame toxicológico e a segurança de cargas

Por Redação

Para o executivo, os quesitos ponderados na lei tornarão ainda mais rigorosas as exigências de documentação (Foto: Canva)

Recentemente, o governo sancionou a Lei nº 14.599/23, que realiza diversas modificações no Código Brasileiro de Trânsito Brasileiro (CTB). Dentre elas, a regulamentação da exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais, a competência para aplicação de multas e o descanso de caminhoneiros.

Nesse contexto, relacionando ao setor de transporte rodoviário de cargas (TRC), o maior impacto nos processos que regulamentam as atividades diárias, tanto da empresa quanto do motorista, serão as questões de seguro de cargas, de fiscalização, de exame toxicológico e de descanso e contrato.

“Sem dúvidas será benéfico para nós transportadores, principalmente na questão de obter mais autonomia nas escolhas de seguros e regimento, ou seja, poderemos escolher aquilo que realmente nos ajudará nos processos”, explicou Marcel Zorzin, diretor operacional da Zorzin Logística, sobre como essa nova reafirmação de leis pode afetar diretamente o segmento.

Segundo o executivo, os quesitos ponderados na lei tornarão ainda mais rigorosas as exigências de documentação e atitudes dentro do setor. A principal mudança será na nova regulamentação sobre o exame toxicológico e a segurança de cargas.

A realização do exame que aponta o uso de drogas e de outras substâncias psicoativas no organismo voltou a ser obrigatória para os motoristas profissionais que possuem modalidades C, D e E na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a partir do dia 1° de julho, com renovações em dois anos e meio.

Para Zorzin esse ponto traz avanço nos corredores do transporte rodoviário de cargas. “Se formos puxar o histórico de regulamentações em cima do exame toxicológico, não existia nada de regras, então isso exigirá um entendimento de capacitação maior dos profissionais. Porém, vejo que também dificultará o trabalho de muita gente”, afirmou.

Em relação aos seguros de cargas, houve a retificação na obrigatoriedade dos transportadores, sejam eles pessoas físicas ou cooperativas, de contratarem os seus seguros atrelados ao Plano de Gerenciamento de Risco (PGR) estabelecido de comum acordo entre o transportador e a sua seguradora. Caso o contratante do serviço queira impor obrigações, medidas adicionais na operação ou no gerenciamento de serviços, deverá pagar pelas despesas envolvidas.

Internamente dentro das empresas, esta é uma grande conquista para o segmento, principalmente com relação à diminuição de tempo no trabalho exercido. “As PGRs dos transportadores terá menos exigência que as dos embarcadores, além de serem mais rápidas e práticas. Por outro lado, encarecerá os processos, então teremos que conversar com os nossos parceiros comerciais para encontrar um denominador comum”, ponderou Marcel Zorzin.

De acordo com o executivo, pode-se dizer que o transporte de cargas é um dos maiores desafios a serem regidos para que essa atividade continue se destacando na economia do país. São diversas diretrizes em função de buscar uma evolução maior do setor.

Assim, a expectativa das organizações em relação a uma melhora nos números para o segundo semestre segue com uma certa cautela: “Acho que precisamos nos movimentar ainda mais, seja por parte das lideranças governamentais, dos órgãos ou das instituições que compõem o transporte, pois só assim existirá um futuro promissor para o TRC”, complementou.