Seguro obrigatório: O que é? Como funciona?

Entenda o que é o novo SPVAT, quais casos são cobertos e confira um passo a passo detalhado de como acionar o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito

Por Redação

Transporte rodoviário de cargas (Foto: Shutterstock)

O seguro obrigatório para veículos, atualmente denominado SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), é uma política crucial para assegurar que feridos e familiares de vítimas fatais de acidentes de trânsito no Brasil recebam indenizações financeiras.

Este seguro é uma evolução do antigo DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) e tem como objetivo oferecer uma rede de proteção financeira abrangente, garantindo apoio aos acidentados e seus familiares em momentos de necessidade.

O QUE É O SPVAT?

O SPVAT foi criado para fornecer indenizações às vítimas de acidentes de trânsito que resultam em morte, invalidez permanente ou parcial, além de reembolsar despesas médicas e serviços funerários. Sua principal finalidade é cobrir danos pessoais decorrentes de acidentes de trânsito em vias públicas, beneficiando tanto as pessoas transportadas quanto pedestres.

Com a sanção do projeto de lei que criou o SPVAT, a responsabilidade pela gestão dos recursos arrecadados foi atribuída à Caixa Econômica Federal, que administra um fundo específico para esse fim. Este fundo recebeu um crédito suplementar de aproximadamente R$ 15,7 bilhões, destinado a garantir a rápida e eficiente liberação das indenizações.

Nesse sentido, espera-se uma gestão mais rigorosa e transparente do SPVAT, principalmente devido à administração centralizada pela Caixa Econômica Federal e à implementação de novas tecnologias para prevenir fraudes e agilizar os processos.

Em termos de custos, o valor do SPVAT é significativamente mais alto que o do DPVAT. Estima-se que o valor do seguro fique entre R$ 50,00 e R$ 60,00, comparado aos antigos R$ 5,23 para automóveis e R$ 12,30 para motocicletas.

Cobertura

Quanto aos valores das indenizações, estes são definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Já em relação à cobertura, o seguro oferece:

• Indenização por Morte: Pagamento aos beneficiários da vítima;
• Indenização por Invalidez Permanente: Valor proporcional à incapacidade da vítima;
• Reembolso de Despesas Médicas: Inclui custos com fisioterapia, medicamentos e outros tratamentos;
• Serviços Funerários e Reabilitação Profissional: Apoio financeiro para custos adicionais e reabilitação da vítima.

COMO ACIONAR O SEGURO?

Solicitar indenização pelo seguro pode parecer uma tarefa complexa, mas com as informações corretas e seguindo as orientações de forma adequada, o processo se torna mais simples. Aqui está um guia detalhado para garantir a indenização devida de forma eficiente.

Documentos necessários

Preparar-se adequadamente evita atrasos e aumenta a chance de sucesso na primeira tentativa. Por isso, antes de iniciar o processo, é essencial entender os requisitos básicos e reunir todos os documentos necessários:

• Documento de identificação da vítima (RG, CPF ou outro oficial com foto);
• Boletim de ocorrência do acidente;
• Documentos específicos dependendo do tipo de indenização (morte, invalidez permanente ou despesas médicas).

Com toda a documentação reunida, garanta que tudo esteja legível e atualizado para que não haja intercorrências no processo de solicitação.

Passo a passo para solicitação

Confira agora um passo a passo para a solicitação do seguro obrigatório:

• Preencha atentamente o formulário que pode ser encontrado no site oficial do SPVAT ou diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal. Inclua todos os dados pessoais da vítima e dos beneficiários, além de detalhes sobre o acidente. Revise as informações com cuidado para evitar erros;
• Leve o formulário preenchido e todos os documentos necessários a uma agência da Caixa Econômica Federal, mas antes verifique os horários de atendimento e se é necessário agendar uma visita;
• Após a submissão, a Caixa fornecerá um protocolo de solicitação, guarde este documento cuidadosamente para acompanhar o status do seu pedido.

A partir de uma gestão centralizada e transparente, o SPVAT deve representar um avanço significativo para as vítimas de acidentes automobilísticos, viabilizando suporte mais eficiente e justo.

ESTRADAS DO FUTURO

Enquanto o SPVAT busca amparar as vítimas da insegurança viária, vale a pena destacar a função crucial da prevenção de acidentes nas estradas, medida que ameniza o preocupante cenário atual com números crescentes de incidentes nas vias.

Pensando nisso, a campanha "Estradas do Futuro", lançada pela Mundo Logística e patrocinada por nstech e Quartzolit, tem o intuito de unir os diferentes atores da cadeia logística nacional, difundindo conteúdos educacionais que tragam tanto visibilidade para a pauta da segurança no transporte rodoviário e divulgando práticas e soluções que colaboram com a capacitação de motoristas.

A iniciativa conta também com o apoio da Onisys, da Associação Brasileira de Operadores Logísticos (ABOL) e da Associação Brasileira de Logística (Abralog). Participe dessa jornada e contribua para um trânsito mais seguro no país!